(Download) "Análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acerca da manutenção de animais domésticos em unidades autônomas de condomínios edilícios" by João Carlos Belarmino Aguiar, Camila Nogueira de Resende Lopes Ribeiro & Matheus Passos Silva # Book PDF Kindle ePub Free

Análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acerca da manutenção de animais domésticos em unidades autônomas de condomínios edilícios

eBook details

Title: Análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acerca da manutenção de animais domésticos em unidades autônomas de condomínios edilícios
Author : João Carlos Belarmino Aguiar, Camila Nogueira de Resende Lopes Ribeiro & Matheus Passos Silva
Release Date : January 15, 2015
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 1008 KB

Description

O, intitulado Análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acerca da manutenção de animais domésticos em unidades autônomas de condomínios edilícios, tem como intuito fazer uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acerca da manutenção de animais domésticos em unidades autônomas de condomínios edilícios de 1997 a 2013. O objetivo é verificar quais são os argumentos utilizados pelo TJDFT para deferir ou indeferir a permanência desses animais em apartamentos.